Toxicológico X CNH. O que preciso saber?

A Deliberação DENATRAN 145 de 30 de dezembro de 2015 regulamentou os exames toxicológicos de larga janela de detecção no âmbito das emissões e renovações das CNHs categorias C, D e E, conforme a Lei Federal 13.103, e estabelece que:

a) Exames toxicológicos de larga janela de detecção serão exigidos juntamente com os demais exames médicos e mentais obrigatórios para emissão ou renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação categorias C, D ou E;

b) As drogas detectadas serão:

• Cocaína e derivados;
• Maconha e derivados;
• Anfetaminas;
• Metanfetaminas;
• MDMA e MDA;
• Anfepramona;
• Mazindol;
• Femproporex;
• Opiáceos.

 Principais perguntas sobre o exame toxicológico.

Quais drogas são analisadas no exame toxicológico para motoristas?
Maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína, anfetaminas e metanfetaminas, "esctasy" (MDMA e MDA), anfepramona, femproporex e mazindol.

Como é realizada a coleta do Exame Toxicológico?
São coletadas duas amostras de cabelos ou pelos do corpo.Uma amostra vai para análise e a outra fica guardada para contraprova.

Os pelos corporais fornecem o mesmo tipo de resultado que o cabelo da cabeça?
A metodologia praticada na análise é exatamente a mesma, portanto, a precisão do resultado final será a mesma para ambas as matrizes. O pelo corporal, porém, terá uma janela de detecção relativamente mais longa.

Quando o resultado for positivo, qual o prazo para realização de um novo exame?
Neste caso, o doador deverá cumprir um prazo de inaptidão temporária de três meses. Após esse período, poderá realizar um novo exame. A suspensão somente pode ser revista com a obtenção de resultado negativo em novo exame realizado no prazo mínimo de 90 dias. Conforme lei vigente.

Para a realização do exame toxicológico, há necessidade de algum preparo?
Não é necessário jejum ou preparo para a coleta das amostras.

Qual período de detecção previsto na lei para o exame toxicológico em motoristas?
No mínimo 90 dias retroativos para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), podendo estender por até um ano dependendo da amostra fornecida. Quando a amostra coletada for pelo corporal, o período será relativamente maior.

Quais documentos são necessários para a realização da coleta?
Apresentar documentação de identificação com foto, de preferência CNH ou RG com CPF.

Qual o prazo de validade do exame toxicológico para motoristas?
O prazo de validade do laudo é de 60 dias, a partir da data de coleta.

Quando é preciso fazer o Exame Toxicologico?
Quando for renovar,obter ou alterar as categorias C,D e E. Para os motoristas dessas categorias contratados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), no momento da admissão e da demissão.

Qual prazo de entrega do resultado?
Geralmente, 10 dias corridos. 

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