Nova Clinica Luz - Medicina do Trabalho: Sua empresa sabe quais programas são obrigatórios por lei?

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Sua empresa sabe quais programas são obrigatórios por lei? Conheça 5 laudos e programas que toda empresa em regime de CLT precisa estar adequada e atenta

Medicina do Trabalho:

Sua empresa sabe quais programas são obrigatórios por lei?
Conheça 5 laudos e programas que toda empresa em regime de CLT precisa estar adequada e atenta

A Medicina do Trabalho tem como princípio a promoção da saúde física e mental do trabalhador, bem como a redução dos riscos ocupacionais (entenda mais aqui). Em virtude disso, criou-se uma ampla legislação trabalhista, constituída de normas regulamentadoras que estabelecem programas e medidas de controle obrigatórios para as empresas.

Sim, são ações obrigatórias, e que apesar de grande desconhecimento, tem base legal em diversas frentes. Tanto nacionalmente, como por exemplo a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, como de forma exterior, na Convenção 161/85, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Hoje apresentamos 5 laudos e programas obrigatórios por lei. Veja se sua empresa já se adequou:

 

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Toda empresas com regime CLT é obrigada a implementar, independente de sua atividade ou tamanho. Ele é elaborado pelo Médico do Trabalho que determina a periodicidade e o tipo dos exames a serem realizados em seus funcionários a partir dos riscos identificados no PPRA. (Saiba mais detalhes aqui)

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Envolve o levantamento de riscos ocupacionais existentes na empresa e a elaboração de um cronograma anual para eventuais correções. É obrigatório para empresas que atuam no regime CLT.

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Trata-se de um programa que estabelece diretrizes e condições de segurança no trabalho especificamente para obras da construção civil. É obrigatório a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais. O objetivo é assegurar a integridade física e a saúde do empregado por meio de ações preventivas.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Ele não é enquadrado como programa, mas como laudo que avalia as condições de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. Ele não é um documento meramente descritivo, e deve propor medidas que visem controlar os agentes de insalubridade e periculosidade visando eliminá-los. O LTCAT é uma exigência do INSS para a concessão de aposentadorias.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Documento a ser entregue para o empregado na demissão de forma que ele possa comprovar ao INSS se houve labor em atividade especial para fins de aposentadoria.

Nas próximas publicações estaremos apresentando mais detalhadamente cada um deles. E se ficar com dúvidas, agende uma conversa com um dos especialistas em medicina e segurança do trabalho da Nova Clínica Luz (47) 3699-4701